Processo 99886/07
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 12/03/2007 10:36
Autuado em 12/03/2007 10:36
Apensado ao Processo 243860/11 em 30/05/2011 13:31
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 32/2011 do(a) Conselheiro(a) JAIME TADEU LECHINSKI, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2011 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI
31/03/2011 Acórdão de Parecer Prévio   32/ 2011 Parcialmente Procedente JAIME TADEU LECHINSKI
30/04/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
23/04/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
16/04/2009   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
02/04/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
26/03/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
19/03/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
12/03/2009   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO LUIZ MAIORKY
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2009 14:52 do Protocolo nº 293996/09, referente a complementação de documentos.
22/05/2009 15:05 do Protocolo nº 223645/09, referente à juntada de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2011 294 Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 256/2009
13/04/2007 94 Despacho Processual Diverso nº 48/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2011 16:02 DP  
05/05/2011 15:33 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 301/2011 -
02/05/2011 13:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 268/2011 -
12/04/2011 08:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 101/2011 -
11/04/2011 12:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 32/2011 -
31/03/2011 15:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 116/2011 -
31/03/2011 15:50 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 32/2011 -
06/01/2011 09:37 GAJTL  
29/10/2010 08:48 SITIO  
27/10/2010 11:50 GAJTL  
11/03/2010 09:16 GCNB  
17/02/2010 14:06 SMPjTC Parecer nº 2298/2010 - procedência parcial Ementa. Pedido de Rescisão. Prestação de Contas do Poder Executivo de Santo Antônio da Platina. Exercício financeiro de 2002. Ausência dos requisitos essenciais ao conhecimento do Pedido. Superada a preliminar, no mérito pela procedência parcial conside
18/09/2009 16:52 DCM Instrução nº 233/2010 - Pedido de Rescisão. Pela procedência parcial da Ação Rescisória, para no mérito, sanadas parte das irregularidades, opinar pela manutenção da situação de irregularidade das contas.
07/07/2009 15:12 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 256/2009 -
25/05/2009 15:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 767/2009 -
25/05/2009 15:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 785/2009 -
19/05/2009 09:28 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 6/2009 -
26/02/2009 11:03 SAUDI Proposta de Voto nº 713/2009 -
16/01/2009 17:25 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 193/2009 -
13/01/2009 16:44 DP  
07/01/2008 09:38 GCHEB  
27/06/2007 13:53 SMPjTC Parecer nº 20335/2007 - Ementa: pedido de rescisão - não conhecimento pela ausência de pressupostos de admissibilidade - no mérito, pela improcedência.
13/04/2007 10:39 DCM  
12/03/2007 16:55 GCHEB  
12/03/2007 10:36 DP  

Voltar a Consulta